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Stalking agora é crime e prevê prisão

Casos do tipo acabavam sendo enquadrados como crime de “perturbação da tranquilidade alheia”

It News MS

Publicado

 em

Vinicius Bracht

Stalkear, ou perseguir alguém no meio online ou físico, agora é crime, sob pena de até três anos de cadeia, em regime fechado. A lei contra “stalking” foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quarta-feira (31) e publicada nesta quinta no Diário Oficial, após aprovação unânime do Senado no dia 9 de março.

O abrasileiramento do verbo inglês “to stalk” significa uma perseguição obsessiva, que interfere na liberdade, na privacidade e até na segurança da vítima. Até a sanção da lei, não havia nada na nossa legislação que definisse como crime especificamente o “stalking”. Casos do tipo acabavam sendo enquadrados como crime de “perturbação da tranquilidade alheia”.

Na internet, formas comuns de “ciberstalking” são deixar comentários em excesso por email, nos serviços de mensagens como WhatsApp e redes sociais da vítima, geralmente com teor obsessivo ou intimidatório.

Outras formas, segundo a ONG Safernet, são:

• Divulgar na web as informações pessoais da pessoa, incluindo nome e endereço completo;

• Invadir aparelhos eletrônicos para acessar contas pessoais;

• Preencher a caixa de entrada dos emails com spam;

• Enviar vírus ou outros programas nocivos aos computadores de suas vítimas.

Se houver outro tipo de violência associada, a pena de perseguição será somada à do ato violento.

Com a sua aprovação, o PL não criou uma nova lei, mas sim adicionou um novo artigo a o Código Penal brasileiro, instituindo o “crime de perseguição”. Também revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, que previa o crime de “perturbação da tranquilidade alheia”, punível com prisão de 15 dias a dois meses e multa – no qual até agora eram enquadrados os casos de stalking.

 

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