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Governo quer mudança em conduta de Apple e Samsung no Brasil

Multa pode chegar a R$ 10 milhões caso empresas não assinem Termo de Ajustamento de Conduta prévio proposto pelo Ministério da Justiça

It News MS

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O Ministério da Justiça vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio com a Apple e a Samsung por causa dos carregadores de celulares. Desde o ano passado, alguns smartphones não são acompanhados do acessório, necessário para que a energia seja reposta. A Secretaria Nacional do Consumidor não aceitou as motivações ambientais alegadas pelas empresas, conforme apurou este colunista.

Em nota, a Senacon explica que “o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas”. Também diz que não ocorreu a discussão sobre o meio-ambiente com as demais esferas da sociedade.

A secretaria entende que simplesmente banir o item da embalagem dificulta o processo de evolução e entendimento por parte da população em geral, “sem que seja garantido uma desejada diminuição da quantidade de lixo eletrônico”. Caso Apple e Samsung não aceitem o TAC prévio, o assunto será encaminhado ao departamento de sanções do órgão. A multa máxima estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor chega a R$ 10 milhões.

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