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Dourados

Aprovada a lei que prevê punições ao desrespeito durante a pandemia, em Dourados

As multas vão de R$ 194 a R$ 19,4 mil

It News MS

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Agora é lei. Em Dourados, cidade a 233 quilômetros de Campo Grande, quem for flagrado promovendo aglomeração ou festas clandestinas pode levar multa de R$ 1.164,00 até R$ 19,4 mil, conforme lei aprovada na noite desta segunda-feira (19), pela Câmara de Vereadores. Ainda vale dizer que, moradores que forem flagrados não fazendo o uso devido da máscara também poderão ser penalizados com uma cobrança mais “modesta”, no valor de R$ 194,00.

Essas punições foram aprovadas no mesmo dia em que a prefeitura de Dourados também publicou novo decreto endurecendo as regras de biossegurança na cidade. A autoria desse projeto de lei é de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Daniela Hall (PSD).

De acordo com o projeto, o uso da máscara de proteção, seja ela de produção artesanal, é obrigatório para todas as pessoas durante a circulação em logradouros, instalações, edificações e área de acesso público no município de Dourados, enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.

Para quem não cumprir, resulta em pena de multa no valor de cinco Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que totaliza R$ 194,00, considerando que o valor unitário para o mês de abril de 2021 é de R$ 38,80.

Esse projeto também vai multar o proprietário de imóvel que promover aglomeração e/ou festas clandestinas. A multa será lançada no cadastro imobiliário, no valor de 30 Uferms (R$ 1.164,00). Caso a festa tenha finalidade comercial, o valor a ser pago será equivalente a 500 Uferms, ou R$ 19.400,00.

Em Dourados

Nesta segunda-feira (19, a prefeitura de Dourados publicou um decreto municipal com novas medidas para conter o avanço da covid-19. Entre as inúmeras alterações está a que prevê pena de autuação ao supermercado, hipermercado, atacadista, mercado e lojas de médio e grande porte, que permitirem acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família.

Outra alteração diz respeito a quem for responsável pelas filas. As filas que eventualmente se formarem serão de responsabilidade do proprietário do estabelecimento, sob pena de autuação. Os órgãos responsáveis pela fiscalização vão efetuar a imediata interdição dos estabelecimentos que desrespeitarem as medidas, por sete dias.

O estabelecimento que for interditado será multado em 90 (noventa) Uferms, cerca de R$3.400,00. Ele só poderá retomar as atividades após o período da interdição e com assinatura de Termo de Responsabilidade Sanitária junto à Secretaria Municipal de Planejamento. Em caso de desrespeito à interdição ou reincidência, mesmo após a celebração do Termo de Responsabilidade Sanitária, o estabelecimento será imediatamente fechado pelos fiscais, ficando suspensas as atividades por prazo de 30 (trinta) dias bem como aplicada em dobro a multa.

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